Legislação

Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro

  • Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que aprova o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro

  • Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro

  • Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

REGULAMENTO (UE) Nº 305/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de Março de 2011

  • Estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho